Prefeitura Municipal de Anadia - AL
SIC/Ouvidoria:
LAI - Leis Municipais

    #1 Ver Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    170 GERAL PMA_0001_Lei Orgânica _2003 LEI ORGÂNICA 01/JAN/1990
    171 GERAL PMA_0003_Lei nº 03 de Subvenção do PL ao Colégio Cenecista e a Paróquia - 15-12-1992 Subvenção do PL ao Colégio Cenecista e a Paróquia 15/DEZ/1992 03/1992
    172 GERAL PMA_0004_Lei nº 04 - Eleva o piso salarial dos servidores públicos - 29-04-1993 Eleva o piso salarial dos servidores públicos 29/ABR/1993 004/1993
    175 GERAL PMA_0005_Lei nº 05 - Cria as secretarias municipais - 29-03-1993 Cria as secretarias municipais 29/MAR/1993 005/1993
    174 GERAL PMA_0003_Lei nº03 - Apoio físico e administrativo - 08-03-1993 Apoio físico e administrativo 08/MAR/1993 003/1993
    176 GERAL PMA_0007_Lei nº07 - Autoriza o poder executivo parcelamento do FGTS - 08-03-1993 Autoriza o poder executivo parcelamento do FGTS 08/MAR/1993 007/1993
    177 GERAL PMA_0008_Lei nº08 - Autoriza o poder executivo a contratar do FGTS - 19-04-1993 Autoriza o poder executivo a contratar do FGTS 19/ABR/1993 008/1993
    178 GERAL PMA_0388_Lei nº 0388 - Autoriza o poder executivo a proceder parcelamento do FGTS - 11-03-1993 Autoriza o poder executivo a proceder parcelamento do FGTS 11/MAR/1993 0388/1993
    179 GERAL PMA_0389_Lei nº0389- Apoio físico e administrativo do Poder Judiciário - 08-03-1993 Apoio físico e administrativo do Poder Judiciário 08/MAR/1993 0389/1993
    180 GERAL PMA_0390_Lei nº0390 - Cria as secretarias municipais - 29-03-1993 Cria as secretarias municipais 29/MAR/1993 0390/1993
    181 GERAL PMA_0391_Lei nº0391 - Eleva o piso salarial dos servidores públicos - 29-03-1993 Eleva o piso salarial dos servidores públicos 29/MAR/1993 0391/1993
    182 GERAL PMA_0392_Lei nº0392 - Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívidas - 27-04-1993 Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívidas 27/ABR/1993 0392/1993
    183 GERAL PMA_0393_Lei nº0393 - Autoriza a abertura de créditos suplementares - 01-09-1993 Autoriza a abertura de créditos suplementares 01/SET/1993 0393/1993
    184 GERAL PMA_0394_Lei nº0394 - Abre a câmara municipal crédito especial - 01-09-1993 Abre a câmara municipal crédito especial 01/SET/1993 0394/1993
    185 GERAL PMA_0395_Lei nº0395 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - 01-09-1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 01/SET/1993 0395/1993
    186 GERAL PMA_0396_Lei nº0396 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a negociar ações - 11-10-1993 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a negociar ações 11/OUT/1993 0396/1993
    187 GERAL PMA_0397_Lei nº0397 - Considera de utilidade pública a ABCMA - 09-11-1993 Considera de utilidade pública a ABCMA 09/NOV/1993 0397/1993
    188 GERAL PMA_0398_Lei nº0398 - Autoriza abertura de créditos especiais- 26-11-1993 Autoriza abertura de créditos especiais 26/NOV/1993 0398/1993
    189 GERAL PMA_0399_Lei nº0399 - Autoriza o prefeito municipal de anadia a fazer doação - 30-11-1993 Autoriza o prefeito municipal de anadia a fazer doação 30/NOV/1993 0399/1993
    190 GERAL PMA_0400_Lei nº0400 - Dispõe sobre a criação organização e atribuições - 17-11-1993 Dispõe sobre a criação organização e atribuições 17/NOV/1993 0400/1993
    191 GERAL PMA_0401_Lei nº0401 - Institue o Fundo Municipal de Saúde - 17-11-1993 Institue o Fundo Municipal de Saúde 17/NOV/1993 0401/1993
    192 GERAL PMA_0404_Lei nº0404 - Dá a denominação à Lavanderia Pública Municipal na Rua Vereador Hermes da Mata - 10-05-1994 Dá a denominação à Lavanderia Pública Municipal na Rua Vereador Hermes da Mata 10/MAI/1995 0404/1994
    193 GERAL PMA_0406_Lei nº0406 - Dá ao Grupo Escolar Municipal Chã do Brejo a denominação de - 10-05-1994 Dá ao Grupo Escolar Municipal Chã do Brejo a denominação 10/MAI/1994 0406/1994
    194 GERAL PMA_0407_Lei nº0407 - Dá a denominação a Lavanderia comunitária no povoado Tabuleiro Grande - 20-05-1994 Dá a denominação a Lavanderia comunitária no povoado Tabuleiro Grande 20/MAI/1994 0407/1994
    195 GERAL PMA_0408_Lei nº0408 - Dá à Casa de Farinha localizada no Povoado Tabuleiro Grande - 20-05-1994 Dá à Casa de Farinha localizada no Povoado Tabuleiro Grande 20/MAI/1994 0408/1994
    196 GERAL PMA_0409_Lei nº0409 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício de 1995 - 25-08-1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício de 1995 25/AGO/1994 0409/1994
    197 GERAL PMA_0410_Lei nº0410 - Dá a Creche Municipal localizada no Tabuleiro Grande - 03-11-1994 Dá a Creche Municipal localizada no Tabuleiro Grande 03/NOV/1994 0410/1994
    198 GERAL PMA_0411_Lei nº0411 - Dá a Praça Municipal localizada no Povoado Tabuleiro Grande - 03-11-1994 Dá a Praça Municipal localizada no Povoado Tabuleiro Grande 03/NOV/1994 0411/1994
    199 GERAL PMA_0412_Lei nº0412 - Autoriza o Prefeito a fazer doação de terreno - 03-11-1994 Autoriza o Prefeito a fazer doação de terreno 03/NOV/1994 0412/1994
    200 GERAL PMA_0414_Lei nº0414 - Dispõe autorização a negociar ações da Petrobras - 16-12-1994 Dispõe autorização a negociar ações da Petrobras 16/DEZ/1994 0414/1992
    201 GERAL PMA_0415_Lei nº0415 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Municipal - 27-12-1994 Cria o Conselho Municipal de Assistência Municipal 27/DEZ/1994 0415/1994
    202 GERAL PMA_0416_Lei nº0416 - Cria o Fundo de Assistência Social - 27-12-1994 Cria o Fundo de Assistência Social 27/DEZ/1994 0416/1994
    203 GERAL PMA_0417_Lei nº0417 - Estima a receita e fixa a despesa para 1995 - 27-12-1994 Estima a receita e fixa a despesa para 1995 27/DEZ/1994 0417/1994
    204 GERAL PMA_0418_Lei nº0418 - Define infrações a legislação - 27-12-1994 Define infrações a legislação 27/DEZ/1994 0418/1994
    205 GERAL PMA_0419_Lei nº0419 - Dispõe sobre as atribuições do município - promoção proteção da saúde - 06-01-1994 Dispõe sobre as atribuições do município - promoção proteção da saúde 06/JAN/1994 0419/1994
    206 GERAL PMA_0420_Lei nº0420 - Institui gratificações para cargos magistério e outras providências - 08-03-1995 Institui gratificações para cargos magistério e outras providências 08/MAR/1995 0420/1995
    207 GERAL PMA_0421_Lei nº0421 - Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno - 16-03-1995 Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno 16/MAR/1995 0421/1995
    208 GERAL PMA_0422_Lei nº0422 - Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de áreas de terras - 04-05-1995 Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de áreas de terras 04/MAI/1995 0422/1995
    209 GERAL PMA_0423_Lei nº0423 - Institui Gratificações para cargos do poder executivo entre outras - 22-06-1995 Institui Gratificações para cargos do poder executivo entre outras 22/JUN/1995 0423/1995
    210 GERAL PMA_0424_Lei nº0424 - Autoriza a abertura de créditos suplementares ao atual orçamento - 22-06-1995 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao atual orçamento 22/JUN/1995 0424/1995
    211 GERAL PMA_0425_Lei nº0425 - Reajusta os vencimentos dos cargos em comissão do Executivo - 26-06-1995 Reajusta os vencimentos dos cargos em comissão do Executivo 26/JUN/1995 0425/1995
    212 GERAL PMA_0426_Lei nº0426 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de concessão - 26-06-1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de concessão 26/JUN/1995 0426/1995
    213 GERAL PMA_0427_Lei nº0427 - O Prefeito de Anadia faz saber que a Câmara Municipal Aprovou esta Lei - 28-08-1995 O Prefeito de Anadia faz saber que a Câmara Municipal Aprovou esta Lei 28/AGO/1995 0427/1995
    214 GERAL PMA_0428_Lei nº0428 - Dispõe sobre a criação de 2 cargos de comissão para o hospital regional - 06-09-1995 Dispõe sobre a criação de 2 cargos de comissão para o hospital regional 06/SET/1995 0428/1995
    215 GERAL PMA_0429_Lei nº0429 - Dispões sobre a criação do Conselho Municipal colegiado - 07-12-1995 Dispões sobre a criação do Conselho Municipal colegiado 07/DEZ/1995 0429/1995
    216 GERAL PMA_0430_Lei nº0430 - Estima e fixa a despesa para 1996 - 07-12-1995 Estima e fixa a despesa para 1996 07/DEZ/1995 0430/1995
    217 GERAL PMA_0431_Lei nº0431 - Dispõe a criação do direito da criança - 07-12-1995 Dispõe a criação do direito da criança 07/DEZ/1995 0431/1995
    218 GERAL PMA_0432_Lei nº0432 - Dá ao edifícil do Forúm o nome Dr Geraldo - 21-12-1995 Dá ao edifícil do Forúm o nome Dr Geraldo 21/DEZ/1995 0432/1995
    219 GERAL PMA_0433_Lei nº0433 - Cria conselho municipal de alimentação escolar - 10-04-1996 Cria conselho municipal de alimentação escolar 10/ABR/1996 0433/1996
    220 GERAL PMA_0435_Lei nº0435 - Dispõe diretrizes para elaboração do orçamento de 1997 - 28-06-1996 Dispõe diretrizes para elaboração do orçamento de 1997 28/JUN/1996 0435/1996
    221 GERAL PMA_0436_Lei nº0436 - Dispõe as diretrizes para orçamento de 1997 - 27-12-1996 Dispõe as diretrizes para orçamento de 1997 27/DEZ/1996 0436/1996
    222 GERAL PMA_0437_Lei nº0437 - Autoriza executivo a fazer parcelamento do FGTS - 30-05-1997 Autoriza executivo a fazer parcelamento do FGTS 30/MAI/1997 0437/1997
    223 GERAL PMA_0438_Lei nº0438 - Criação do conselho do magistério - 02-06-1997 Criação do conselho do magistério 02/JUN/1997 0438/1997
    224 GERAL PMA_0439_Lei nº0439 - Diretrizes orçamentárias para 1998 - 16-06-1997 Diretrizes orçamentárias para 1998 16/JUN/1997 0439/1997
    225 GERAL PMA_0440_Lei nº0440 - Instituição do conselho do desenvolvimento rural - 15-08-1997 Instituição do conselho do desenvolvimento rural 15/AGO/1997 0440/1997
    226 GERAL PMA_0442_Lei nº0442 - Transporte alternativo de passageiros - 06-11-1997 Transporte alternativo de passageiros 06/NOV/1997 0442/1997
    227 GERAL PMA_0005_Lei nº0005 - Considera a associação do povoado Tapera - 08-07-1998 Considera a associação do povoado Tapera 08/JUL/1998 005/1998
    228 GERAL PMA_0006_Lei nº0006 - Considera a associação dos moradores do Povoado Tabuleiro Grande - 08-07-1998 Considera a associação dos moradores do Povoado Tabuleiro Grande 08/JUL/1998 006/1998
    229 GERAL PMA_0007_Lei nº0007 - Associação recreativa Chã da Mangabeira e Baixa da Pedra - 08-07-1998 Associação recreativa Chã da Mangabeira e Baixa da Pedra 08/JUL/1998 007/1998
    230 GERAL PMA_0448_Lei nº0448 - Câmara Municipal aprovou e sancionou lei - 07-05-1998 Câmara Municipal aprovou e sancionou lei 07/MAI/1998 0448/1998
    231 GERAL PMA_0003_Lei nº0003 - Reparcelamento do FGTS - 30-03-1999 Reparcelamento do FGTS 30/MAR/1999 003/1999
    232 GERAL PMA_0004_Lei nº0004 - Dá nome à rua Adauto Fernandes Vieira - 18-06-1999 Dá nome à rua Adauto Fernandes Vieira 18/JUN/1999 004/1999
    233 GERAL PMA_0009_Lei nº0009 - Associação recreativa Chã da Mangabeira - 22-10-1999 Associação recreativa Chã da Mangabeira 22/OUT/1999 009/1999
    234 GERAL PMA_0456_Lei nº0456 - Parcelamento de dívidas com o FGTS - 28-05-1999 Parcelamento de dívidas com o FGTS 08/NOV/2017 0456/1999
    235 GERAL PMA_0470_Lei nº0470 - Cria o conselho de alimentação escolar - 23-04-2001 Cria o conselho de alimentação escolar 23/ABR/2001 0470/2001
    236 GERAL PMA_0471_Lei nº0471 - Programa de garantia de renda mínima a ações educativas - 05-06-2001 Programa de garantia de renda mínima a ações educativas 05/JUN/2001 0471/2001
    237 GERAL PMA_0472_Lei nº0472 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 2002 - 06-08-2001 Diretrizes orçamentárias para exercício de 2002 06/AGO/2001 0472/2001
    238 GERAL PMA_0473_Lei nº0473 - Criação do Conselho Municipal de Saúde de Anadia - 23-10-2001 Criação do Conselho Municipal de Saúde de Anadia 23/OUT/2001 0473/2001
    239 GERAL PMA_0474_Lei nº0474 - Autorizo o poder executivo a contratar serviços temporários - 19-11-2001 Autorizo o poder executivo a contratar serviços temporários 19/NOV/2001 0474/2001
    240 GERAL PMA_0475_Lei nº0475 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural - 03-12-2001 Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural 03/DEZ/2001 0475/2001
    241 GERAL PMA_0476_Lei nº0476 - Plano plurianual de governo para 2002 a 2005 - 17-12-2001 Plano plurianual de governo para 2002 a 2005 17/DEZ/2001 0476/2001
    242 GERAL PMA_0478_Lei nº0478 - Regime geral da previdência social dos servidores - 03-05-2002 Regime geral da previdência social dos servidores 03/MAI/2002 0478/2002
    243 GERAL PMA_0479_Lei nº0479 - Autorização para doação de terreno - 03-05-2002 Autorização para doação de terreno 03/MAI/2002 0479/2002
    244 GERAL PMA_0480_Lei nº0480 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 - 11-07-2002 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 11/JUL/2002 0480/2002
    245 GERAL PMA_0481_Lei nº0481 - Fixação de valor como créditos de pequeno monte - 30-12-2002 Fixação de valor como créditos de pequeno monte 30/DEZ/2002 0481/2002
    246 GERAL PMA_0482_Lei nº0482 - Contribuição de iluminação pública - CIP - 30-12-2002 Contribuição de iluminação pública - CIP 30/DEZ/2002 0482/2002
    247 GERAL PMA_0483_Lei nº0483 - Processo eleitoral para eleição do Conselho Tutelar - 30-12-2002 Processo eleitoral para eleição do Conselho Tutelar 30/DEZ/2002 0483/2002
    248 GERAL PMA_0484_Lei nº0484 - Aabertura de crédito especial (R$ 65.000,00) - 29-05-2003 Abertura de crédito especial (R$ 65.000,00) 29/MAI/2003 0484/2003
    249 GERAL PMA_0485_Lei nº0485 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 - 27-06-2003 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 27/JUN/2003 0485/2003
    250 GERAL PMA_0486_Lei nº0486 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural - 27-09-2003 Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural 08/NOV/2017 0486/2003
    251 GERAL PMA_0487_Lei nº0487 - Abertura de crédito especial (R$ 90.000,00) - 22-09-2003 Abertura de crédito especial (R$ 90.000,00) 22/SET/2003 0487/2003
    252 GERAL PMA_0488_Lei nº0488 - Autorização ao Prefeito a alterar a Lei 479-2002 - 13-10-2003 Autorização ao Prefeito a alterar a Lei 479-2002 13/OUT/2003 0488/2003
    253 GERAL PMA_0489_Lei nº0489 - Alteração de artigos da Lei nº415-1994 - 04-11-2003 Alteração de artigos da Lei nº415-1994 04/NOV/2003 0489/2003
    254 GERAL PMA_0490_Lei nº0490 - Denominações de trechos do Pov Tabuleiro Grande - 04-11-2003 Denominações de trechos do Pov Tabuleiro Grande 04/NOV/2003 0490/2003
    255 GERAL PMA_0491_Lei nº0491 - Ações para o programa de subsídio social à PSH - 17-12-2003 Ações para o programa de subsídio social à PSH 17/DEZ/2003 0491/2003
    256 GERAL PMA_0493_Lei nº0493 - Eleva o piso salarial dos professores da rede pública - 25-05-2004 Eleva o piso salarial dos professores da rede pública 25/MAI/2004 0493/2004
    257 GERAL PMA_0494_Lei nº0494 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 - 21-06-2004 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 - 21/JUN/2004 0494/2004
    258 GERAL PMA_0495_Lei nº0495 - Autoriza o poder executivo contrato de financiamento com a CEAL - 21-06-2004 Autoriza o poder executivo contrato de financiamento com a CEAL - 21/JUN/2004 0495/2004
    259 GERAL PMA_0496_Lei nº0496 - Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários - 07-12-2004 Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários 07/DEZ/2004 0496/2004
    260 GERAL PMA_0497_Lei nº0497 - Fixa os subsídios dos vereadores - 07-12-2004 Fixa os subsídios dos vereadores 07/DEZ/2004 0497/2004
    261 GERAL PMA_0498_Lei nº0498 - Abertura de crédito suplementar - 07-12-2004 Abertura de crédito suplementar 07/DEZ/2004 0498/2004
    262 GERAL PMA_0499_Lei nº0499 - Denominação da sala de Informática Escola José Medeiros - 07-12-2004 Denominação da sala de Informática Escola José Medeiros 07/DEZ/2004 0499/2004
    263 GERAL PMA_0500_Lei nº0500 - Denominação do prédio do Poder Legislativo - 07-12-2004 Denominação do prédio do Poder Legislativo 07/DEZ/2004 0500/2004
    264 GERAL PMA_0502_Lei nº0502 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 - 27-07-2005 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 27/JUL/2005 0502/2005
    265 GERAL PMA_0503_Lei nº0503 - Abono salarial aos integrantes do magistério e ensino fundamental - 06-09-2005 Abono salarial aos integrantes do magistério e ensino fundamental 06/SET/2005 0503/2005
    266 GERAL PMA_0506_Lei nº0506 - Estabelece um novo plano de cargos, empregos, carreiras - 24-05-2006 Estabelece um novo plano de cargos, empregos, carreiras 24/MAI/2006 0506/2006
    267 GERAL PMA_0508_Lei nº0508 - Alteração do PPA, LDO e LOA, ações da FUNDEB - 20-03-2007 Alteração do PPA, LDO e LOA, ações da FUNDEB - 20/MAR/2007 0508/2007
    268 GERAL PMA_0509_Lei nº0509 - Reajuste salarial do Poder Legislativo - 20-03-2007 - Reajuste salarial do Poder Legislativo - 08/NOV/2017 0509/2007
    269 GERAL PMA_0511_Lei nº0511 - Abertura de crédito especial (R$ 1500.00,00)- 20-03-2007 Abertura de crédito especial (R$ 1500.00,00)- 08/NOV/2017 0511/2007
    270 GERAL PMA_0512_Lei nº0512 - Ações para o Programa de Operação Coletiva - 25-05-2007 Ações para o Programa de Operação Coletiva - 08/NOV/2017 0512/2007
    271 GERAL PMA_0513_Lei nº0513 - Criação de cargos públicos do Poder Executivo - 26-06-2007 - Criação de cargos públicos do Poder Executivo 08/NOV/2017 0513/2007
    272 GERAL PMA_0515_Lei nº0515 - Reajuste sararial dos servidores, comissionados da Câmara - 25-03-2008 Reajuste sararial dos servidores, comissionados da Câmara 25/MAR/2007 0515/2008
    273 GERAL PMA_0516_Lei nº0516 - Criação do Conselho Municipal de controle do FUNDEB - 16-06-2008 Criação do Conselho Municipal de controle do FUNDEB 16/JUN/2008 0516/2008
    274 GERAL PMA_0517_Lei nº0517 - Autoriza abertura de crédito especial (R$26.000,00) - 02-07-2008 Autoriza abertura de crédito especial (R$26.000,00) 02/JUL/2008 0517/2008
    275 GERAL PMA_0518_Lei nº0518 - Diretrizes orçamenntárias para exercício de 2009 - 02-06-2008 Diretrizes orçamenntárias para exercício de 2009 - 02/JUN/2008 0518/2008
    276 GERAL PMA_0519_Lei nº0519 - Conselho Municipal do Idoso - 18-10-2008 Conselho Municipal do Idoso 18/OUT/2008 0519/2008
    277 GERAL PMA_0520_Lei nº0520 - Abertura de crédito especial (R$ 80.000,00) - 17-10-2008 Abertura de crédito especial (R$ 80.000,00) 17/OUT/2008 0520/2008
    278 GERAL PMA_0521_Lei nº0521 - Subsídios do Preveito e Vice-Prefeito e Secretários -17-10-2008 Subsídios do Preveito e Vice-Prefeito e Secretários 17/OUT/2008 0521/2008
    279 GERAL PMA_0522_Lei nº0522 - Subsídios dos Vereadores - 17-10-2008 Subsídios dos Vereadores 17/OUT/2008 0522/2008
    280 GERAL PMA_0523_Lei nº0523 - Receitas e desepesas do municipio para exercício de 2009 - 01-01-2008 Receitas e desepesas do municipio para exercício de 2009 01/JAN/2008 0523/2008
    281 GERAL PMA_0524_Lei nº0524 - Parcelamento do FGTS - 09-03-2009 Parcelamento do FGTS 09/MAR/2009 0524/2009
    282 GERAL PMA_0525_Lei nº0525 - Parcelamento do INSS - 09-03-2009 Parcelamento do INSS 09/MAR/2009 0525/2009
    283 GERAL PMA_0526_Lei nº0526 - Reajuste salarial dos Servidores do Legislativo - 06-04-2009 Reajuste salarial dos Servidores do Legislativo 06/ABR/2009 0526/2009
    284 GERAL PMA_0527_Lei nº0527 - Conselho municipal dos direitos da mulher - 03-04-2009 Conselho municipal dos direitos da mulher 03/ABR/2009 0527/2009
    285 GERAL PMA_0528_Lei nº0528 - Direitos das pessoas com deficiências - 16-06-2009 Direitos das pessoas com deficiências 16/JUN/2009 0528/2009
    286 GERAL PMA_0529_Lei nº0529 - Realinhamento das tabelas da rede pública de ensino - 06-06-2009 Realinhamento das tabelas da rede pública de ensino 06/JUN/2009 0529/2009
    287 GERAL PMA_0530_Lei nº0530 - Desenvolvimento comunitário do Brejo Novo (ABDTPBN) - 25-08-2009 Desenvolvimento comunitário do Brejo Novo (ABDTPBN) 25/AGO/2009 0530/2009
    288 GERAL PMA_0531_Lei nº0531 - Elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2010 - 25-08-2009 Elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2010 25/AGO/2009 0531/2009
    289 GERAL PMA_0532_Lei nº0532 - Conselho Municipal da Juventude - 21-09-2009 Conselho Municipal da Juventude 21/SET/2009 0532/2009
    290 GERAL PMA_0533_Lei nº0533 - Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - 21-09-2009 Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente 21/SET/2009 0533/2009
    291 GERAL PMA_0534_Lei nº0534 - Cria o fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS) - 21-09-2009 Cria o fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS) 21/SET/2009 0534/2009
    292 GERAL PMA_0535_Lei nº0535 - Criação da Junta Médica Municipal (JMM) - 05-10-2009 Criação da Junta Médica Municipal (JMM) 05/OUT/2009 0535/2009
    293 GERAL PMA_0536_Lei nº0536 - Firma convênnio com INSS - 23-09-2009 Firma convênnio com INSS 23/SET/2009 0536/2009
    294 GERAL PMA_0537_Lei nº0537 - Criação de empregos públicos - 03-11-2009 Criação de empregos públicos 03/NOV/2009 0537/2009
    295 GERAL PMA_0538_Lei nº0538 - Regulamentação do processo administrativo disciplinar (PAD) - 10-12-2009 Regulamentação do processo administrativo disciplinar (PAD) 10/DEZ/2009 0538/2009
    296 GERAL PMA_0539_Lei nº0539 - Estrutura organizacional da administração pública - 04-01-2010 Estrutura organizacional da administração pública 04/JAN/2010 0539/2010
    297 GERAL PMA_0540_Lei nº0540 - Assistência Técnica, construção de habitação - 04-02-2010 - Assistência Técnica, construção de habitação 04/FEV/2010 0540/2010
    299 GERAL PMA_0542_Lei nº0542 - Plano plurianal de governo 2010 a 2013 - 04-03-2010 Plano plurianal de governo 2010 a 2013 04/MAR/2010 0542/2010
    298 GERAL PMA_0541_Lei nº0541 - Lei Geral Municipal da Microempresa - 04-02-2010 - Lei Geral Municipal da Microempresa 04/FEV/2010 0541/2010
    300 GERAL PMA_0543_Lei nº0543 - Receita e despesa do exercíco de 2010 - 04-03-2010 Receita e despesa do exercíco de 2010 04/MAR/2010 0543/2010
    301 GERAL PMA_0544_Lei nº0544 - Contratação por tempo determinado - 01-03-2010 Contratação por tempo determinado 01/MAR/2010 0544/2010
    302 GERAL PMA_0545_Lei nº0545 - Ações de implemenntação do PNCMV - 19-05-2010 Ações de implemenntação do PNCMV 19/MAI/2010 0545/2010
    303 GERAL PMA_0546_Lei nº0546 - Realinhamento das tabelas vencimentais - 21-05-2010 Realinhamento das tabelas vencimentais 08/NOV/2017 0546/2010
    305 GERAL PMA_0547_Lei nº0547 - Alteração na Lei nº481-2002 - 17-06-2010 Alteração na Lei nº481-2002 17/JUN/2010 0547/2010
    306 GERAL PMA_0548_Lei nº0548 - Denominação-emplacamento das vias públicas - 17-06-2010 Denominação-emplacamento das vias públicas 17/JUN/2010 0548/2010
    307 GERAL PMA_0549_Lei nº0549 - Denominação do trecho que liga a AABB - 17-06-2010 Denominação do trecho que liga a AABB 17/JUN/2010 0549/2010
    308 GERAL PMA_0550_Lei nº0550 - Obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda - 21-07-2010 Obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda 09/NOV/2017 0550/2010
    309 GERAL PMA_0551_Lei nº0551 - Diretrizes orçamentária para o exercício de 2011 - 13-09-2010 Diretrizes orçamentária para o exercício de 2011 13/SET/2010 0551/2010
    310 GERAL PMA_0552_Lei nº0552 - Criação da coordenadoria de defesa civil - 23-09-2010 Criação da coordenadoria de defesa civil 23/SET/2010 0552/2010
    311 GERAL PMA_0553_Lei nº0553 - Estrutura administrativa da procuradoria jurídica do município - 10-12-2010 Estrutura administrativa da procuradoria jurídica do município 10/DEZ/2010 0553/2010
    312 GERAL PMA_0554_Lei nº0554 - Alteração da Lei Municipal nº 0470 de 23.04.2011 - 25-11-2011 Alteração da Lei Municipal nº 0470 de 23.04.2011 25/NOV/2011 0554/2011
    313 GERAL PMA_0555_Lei nº0555 - Organização do sistema de controle interno - 06-05-2011 Organização do sistema de controle interno 06/MAI/2011 0555/2011
    314 GERAL PMA_0556_Lei nº0556 - Realinhamento das tabelas vencimentais - 02-06-2011 Realinhamento das tabelas vencimentais 02/JUN/2011 0556/2011
    315 GERAL PMA_0557_Lei nº0557 - Alteração da finalidade de um terreno urbano - 07-01-2011 Alteração da finalidade de um terreno urbano 07/JAN/2011 0557/2011
    316 GERAL PMA_0558_Lei nº0558 - Criação de salário do cargo acesso jurídico - 25-11-2011 Criação de salário do cargo acesso jurídico 25/NOV/2017 0558/2011
    317 GERAL PMA_0559_Lei nº0559 - Fixa diárias para os agentes políticos, servidores municipais - 25-11-2011 Fixa diárias para os agentes políticos, servidores municipais 25/NOV/2011 0559/2011
    318 GERAL PMA_0561_Lei nº0561 - Autorização de anulação de 40 por cento do orçamento - 25-11-2011 Autorização de anulação de 40 por cento do orçamento 25/NOV/2011 0561/2011
    319 GERAL PMA_0562_Lei nº0562 - Estabelece o realinhamento das tabelas vecimentais - 11-04-2012 Estabelece o realinhamento das tabelas vecimentais 11/ABR/2012 0562/2012
    320 GERAL PMA_0563_Lei nº0563 - Nomeação da rua em projeto, Centro - 08-05-2012 Nomeação da rua em projeto, Centro 08/MAI/2012 0563/2012
    321 GERAL PMA_0564_Lei nº0564 - Restruturação da Lei em redação a Lei nº473-2001 - 08-05-2012 Restruturação da Lei em redação a Lei nº473-2001 08/MAI/2012 0564/2012
    322 GERAL PMA_0565_Lei nº0565 - Direito da criança e do adolescente - 09-05-2012 Direito da criança e do adolescente 09/MAI/2012 0565/2012
    323 GERAL PMA_0566_Lei nº0566 - Institui o novo código tributário do município Anadia - 21-06-2012 Institui o novo código tributário do município Anadia 21/JUN/2012 0566/2012
    324 GERAL PMA_0568_Lei nº0568 - Remuneração dos agentes políticos para 20013-2016 - 15-10-2012 Remuneração dos agentes políticos para 20013-2016 15/OUT/2012 0568/2012
    325 GERAL PMA_0570_Lei nº0570 - Denominação da quadra de esporte em projeto no Centro - 26-03-2013 Denominação da quadra de esporte em projeto no Centro 26/MAR/2013 0570/2013
    326 GERAL PMA_0571_Lei nº0571 - Denominação da creche em projeto situada no Centro - 26-03-2013 Denominação da creche em projeto situada no Centro 09/NOV/2017 0571/2013
    327 GERAL PMA_0572_Lei nº0572 - Denominação da comemoração do dia do evangélico - 02-04-2013 Denominação da comemoração do dia do evangélico 02/ABR/2013 0572/2013
    328 GERAL PMA_0573_Lei nº0573 - Altera PPA, LDO e IGD-SUAS - 20-05-2013 Altera PPA, LDO e IGD-SUAS 09/NOV/2017 0573/2013
    329 GERAL PMA_0574_Lei nº0574 - Diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2014 - 04-07-2013 Diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2014 04/JUL/2013 0574/2013
    331 GERAL PMA_0575_Lei nº0575 - Anulação de suplementação 30% - 04-07-2013 Anulação de suplementação 30% 04/JUL/2013 0575/2013
    332 GERAL PMA_0576_Lei nº0576 - Vencimentos dos Motoristas - 10-07-2013 Vencimentos dos Motoristas 10/JUL/2013 0576/2013
    333 GERAL PMA_0577_Lei nº0577 - Tabela de vencimento Sec. de Educação - 22-07-2013 Tabela de vencimento Sec. de Educação 09/NOV/2017 0577/2013
    334 GERAL PMA_0578_Lei nº0578 - Recreadores da Assistência Social para a Educação - 22-07-2013 Recreadores da Assistência Social para a Educação 22/JUL/2013 0578/2013
    335 GERAL PMA_0579_Lei nº0579 - Suplementação de 35% suprir despesas - 01-11-2013 Suplementação de 35% suprir despesas 01/NOV/2013 0579/2013
    336 GERAL PMA_0580_Lei nº0580 - Institue Fundo MUN. Direito Idosos - 28-11-2013 Institue Fundo MUN. Direito Idosos 28/NOV/2013 0580/2013
    337 GERAL PMA_0581_Lei nº0581 - Benefícios eventuais Sec. Assist.. Social - 19-12-2013 Benefícios eventuais Sec. Assist.. Social 09/NOV/2017 0581/2013
    338 GERAL PMA_0582_Lei nº0582 - Criação 06(seis) escolas municipais - 19-12-2013 Criação 06(seis) escolas municipais 19/DEZ/2013 0582/2013
    339 GERAL PMA_0583_Lei nº0583 - Criação consórcio CIGIP - 19-12-2013 Criação consórcio CIGIP 19/DEZ/2013 0583/2013
    340 GERAL PMA_0584_Lei nº0584 - Criação Guarda Municipal de Anadia - 19-12-2013 Criação Guarda Municipal de Anadia 19/DEZ/2013 0584/2013
    341 GERAL PMA_0585_Lei nº0585 - PPA orçamento 2014 a 2017 - 19-12-2013 PPA orçamento 2014 a 2017 19/DEZ/2013 0585/2013
    342 GERAL PMA_0586_Lei nº0586 - PARTE 01 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 - 01-03-2014 PARTE 01 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 10/NOV/2014 0586/2014
    343 GERAL PMA_0586_Lei nº0586 - PARTE 02 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 - 01-03-2014 PARTE 02 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 01/MAR/2014 0586/2014
    344 GERAL PMA_0586_Lei nº0586 - PARTE 03 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 - 01-03-2014 PARTE 03 de 03 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 01/MAR/2014 0586/2014
    345 GERAL PMA_0587_Lei nº0587 - Utilidade pública instituto Nova missão - 08-04-2014 Utilidade pública instituto Nova missão 08/ABR/2014 0587/2014
    346 GERAL PMA_0588_Lei nº0588 - Pagamento de gratificação natalina - Adiantamento décimo terceiro - 08-04-2014 Pagamento de gratificação natalina - Adiantamento décimo terceiro 08/ABR/2014 0588/2014
    347 GERAL PMA_0589_Lei nº0589 - Estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais - 26-05-2014 Estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais 26/MAI/2014 0589/2014
    348 GERAL PMA_0590_Lei nº0590 - Denominação da unidade de saúde da família do Sertãozinho - 10-06-2014 Denominação da unidade de saúde da família do Sertãozinho 10/JUN/2014 0590/2014
    349 GERAL PMA_0591_Lei nº0591 - Semana Cultural e Esportiva de Anadia - 10-06-2014 Semana Cultural e Esportiva de Anadia 10/JUN/2014 0591/2014
    350 GERAL PMA_0592_Lei nº0592 - Lei de suplementação e anulação do percentual de 35% - 16-07-2014 Lei de suplementação e anulação do percentual de 35% 16/JUL/2014 0592/2014
    351 GERAL PMA_0593_Lei nº0593 - Denominação do centro de referência de Assist. Social Chã da Mangabeira - 05-09-2014 Denominação do centro de referência de Assist. Social Chã da Mangabeira 05/SET/2014 0593/2014
    352 GERAL PMA_0594_Lei nº0594 - Reajuste Salário do técnico Agrícula - 05-09-2014 Reajuste Salário do técnico Agrícula 05/SET/2014 0594/2014
    353 GERAL PMA_0595_Lei nº0595 - Denominação da rua em projeto - 09-10-2014 Denominação da rua em projeto 09/OUT/2014 0595/2014
    354 GERAL PMA_0596_Lei nº0596 - Diretrizes orçamentária 2015 - 11-11-2014 Diretrizes orçamentária 2015 11/NOV/2014 0596/2014
    355 GERAL PMA_0597_Lei nº0597 - Piso salarial (Endemias) 2014 - 02-12-2014 Piso salarial (Endemias) 2014 02/DEZ/2014 0597/2014
    356 GERAL PMA_0598_Lei nº0598 - Estima a Receita e Fixa despesa para exercício de 2015 - 16-12-2014 Estima a Receita e Fixa despesa para exercício de 2015 16/DEZ/2014 0598/2014
    357 GERAL PMA_0598_Lei nº0598 - Concede reajuste a Sec. Municipal de Educação - 27-05-2015 Concede reajuste a Sec. Municipal de Educação 27/MAI/2015 0598/2015
    358 GERAL PMA_0600_Lei nº0600 - Feriados Religiosos e Civis de Anaddia - 23-06-2015 Feriados Religiosos e Civis de Anaddia 23/JUN/2015 0600/2015
    359 GERAL PMA_0601_Lei nº0601 - Alteração da Lei Municipal nº483-2002 - 23-06-2015 Alteração da Lei Municipal nº483-2002 23/JUN/2015 0601/2015
    360 GERAL PMA_0602_Lei nº0602 - Institui o Plano Municipal de Educação (PME) - 23-06-2015 Institui o Plano Municipal de Educação (PME) 23/JUN/2015 0602/2015
    361 GERAL PMA_0604_Lei nº0604 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 2016 - 23-06-2015 Diretrizes orçamentárias para exercício de 2016 23/JUN/2015 0604/2015
    362 GERAL PMA_0605_Lei nº0605 - Abertura de crédito suplementar - 06-08-2015 Abertura de crédito suplementar 06/AGO/2015 0605/2015
    363 GERAL PMA_0606_Lei nº0606 - Padronização das cores da bandeira dos prédios e fardamento escolar - 26-08-2015 Padronização das cores da bandeira dos prédios e fardamento escolar 26/AGO/2015 0606/2015
    364 GERAL PMA_0607_Lei nº0607 - Revoga a Lei Municipal nº429 - 27-10-2015 Revoga a Lei Municipal nº429 27/OUT/2015 0607/2015
    365 GERAL PMA_0608_Lei nº0608 - LOA - Receita financeira de 2016 - 02-03-2016 LOA - Receita financeira de 2016 02/MAR/2016 0608/2016
    366 GERAL PMA_0609_Lei nº0609 - PARTE 01 de 02 - Altera a LDO de 2016 e o PPA-2014-2017 - 20-01-2016 PARTE 01 de 02 - Altera a LDO de 2016 e o PPA-2014-2017 20/JAN/2016 0609/2016
    367 GERAL PMA_0609_Lei nº0609 - PARTE 02 de 02 - Altera a LDO de 2016 e o PPA-2014-2017 - 20-01-2016 PARTE 02 de 02 - Altera a LDO de 2016 e o PPA-2014-2017 20/JAN/2016 0609/2016
    371 GERAL PMA_0613_Lei nº0613 - Define os pisos dos servidores públicos - Tratorista, mecânicos, lanterneiros - 05-04-2016 Define os pisos dos servidores públicos - Tratorista, mecânicos, lanterneiros 05/ABR/2016 0613/2016
    369 GERAL PMA_0611_Lei nº0611 - Reajuste salarial à Sec. Municipal de Educação - 05-04-2016 Reajuste salarial à Sec. Municipal de Educação 05/ABR/2016 0611/2016
    370 GERAL PMA_0612_Lei nº0612 - Reajuste do piso salarial dos servidores municipais de Anadia - 05-04-2016 Reajuste do piso salarial dos servidores municipais de Anadia 05/ABR/2016 0612/2016
    368 GERAL PMA_0610_Lei nº0610 - Parcerias públicas privada PPP Lei nacional nº11079 de 2004 - 23-03-2016 Parcerias públicas privada PPP Lei nacional nº11079 de 2004 23/MAR/2016 0610/2016
    372 GERAL PMA_0614_Lei nº0614 - Considera pública a ONG (MÃOS QUE AJUDAM) - 29-04-2016 Considera pública a ONG (MÃOS QUE AJUDAM) 29/ABR/2016 0614/2016
    373 GERAL PMA_0615_Lei nº0615 - Abertura de crédito especial - 29-04-2016 Abertura de crédito especial 29/ABR/2016 0615/2016
    374 GERAL PMA_0616_Lei nº0616 - Diretrizes orçamentária para exercício de 2017 - 29-08-2016 Diretrizes orçamentária para exercício de 2017 29/AGO/2016 0616/2016
    375 GERAL PMA_0617_Lei nº0617 - Contratação por tempo determinado - 30-08-2016 Contratação por tempo determinado 30/AGO/2016 0617/2016
    376 GERAL PMA_0618_Lei nº0618 - Fixa os subsídios do Prefeiro, Vice e Secretários - Legislatúria de 2017-2020 - 29-09-2016 Fixa os subsídios do Prefeiro, Vice e Secretários - Legislatúria de 2017-2020 29/SET/2016 0618/2016
    377 GERAL PMA_0619_Lei nº0619 - Fixação de subsídios do Vereado para 2017-20020 - 29-09-2016 Fixação de subsídios do Vereado para 2017-20020 29/SET/2016 0619/2016
    378 GERAL PMA_0620_Lei nº0620 - Denominação do CRAS do município de Anadia - 14-11-2016 Denominação do CRAS do município de Anadia 14/NOV/2016 0620/2016
    379 GERAL PMA_0621_Lei nº0621 - Denominação do centro de reabilitação de Fisioterapia - 14-11-2016 Denominação do centro de reabilitação de Fisioterapia 14/NOV/2016 0621/2016
    380 GERAL PMA_0622_Lei nº0622 - Altoriza a abertura de crédito - 14-11-2016 Altoriza a abertura de crédito 14/NOV/2016 0622/2016
    381 GERAL PMA_0623_Lei nº0623 - Alteração de nomenclatura - 14-11-2016 Alteração de nomenclatura 14/NOV/2016 0623/2016
    382 GERAL PMA_0624_Lei nº0624 - Altera o (LDO) de 2017 - 14-11-2016 Altera o (LDO) de 2017 14/NOV/2016 0624/2016
    383 GERAL PMA_0625_Lei nº0625 - Estima Receita e fixa despesa do município de Anadia para 2017 - 14-11-2016 Estima Receita e fixa despesa do município de Anadia para 2017 14/NOV/2016 0625/2016
    384 GERAL PMA_0626_Lei nº0626 - Implantação e Organização do Conselho Escolar - 14-11-2016 Implantação e Organização do Conselho Escolar 14/NOV/2016 0626/2016
    385 GERAL PMA_0627_Lei nº0627 - Denominação de Avenida do Pov. Tabuleiro Grande - 24-11-2016 Denominação de Avenida do Pov. Tabuleiro Grande 24/NOV/2016 0627/2016
    386 GERAL PMA_0628_Lei nº0628 - Denominação de Escola Municipal - 24-11-2016 Denominação de Escola Municipal 24/NOV/2016 0628/2016
    387 GERAL PMA_0629_ LEI nº 0629_ Dispõe sobre autorização de remanejamento e suplementação com anulação no percentual de 30% (trinta por cento) 04 - 04- 2017 Dispõe sobre autorização de remanejamento e suplementação com anulação no percentual de 30% (trinta por cento) 04/ABR/2017 0629/2017
    388 GERAL PMA_0630_LEI n° 630 Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento do dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências 12-05-2017. Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento do dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências 12/MAI/2017 0630/2017
    389 GERAL PMA_0631_LEI nº0631 - Dispõe sobre a Criação da CASA DOS CONSELHOS, e dar outras providências 12-05-2017. Dispõe sobre a Criação da CASA DOS CONSELHOS, e dar outras providências 12/MAI/2017 0631/2017
    390 GERAL PMA_632_LEI nº 632_Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 539.2010 e dar outras providências Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 539.2010 e dar outras providências 26/JUN/2017 0632/2017
    391 GERAL PMA_0633_ LEI nº 633_ Altera os dispositivos da lei municipal nº 626.2016 referente aos conselhos municipais 26.06.2017 Altera os dispositivos da lei municipal nº 626.2016 referente aos conselhos municipais 26/JUN/2017 0633/2017
    392 GERAL PMA_634_LEI nº 634.2017_Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 e dar outras providências. 26.06.2017 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 e dar outras providências. 26/JUN/2017 0634/2017
    393 GERAL PMA_635_LEI nº 0635_Institui a Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e 26-06-2017 _Institui a Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e 26/JUN/2017 0635/2017
    394 GERAL PMA_0636_LEI nº 0636_ Institui o mês do Outubro Rosa no calendário de eventos do município de Anadia - 28.06.2017 Institui o mês do Outubro Rosa no calendário de eventos do município de Anadia 28/JUN/2017 0636/2017
    395 GERAL PMA_0637_LEI nº 0637_Institui no calendário oficial do município de Anadia-AL o novembro azul, mês de reflexão do câncer de próstata Institui no calendário oficial do município de Anadia-AL o novembro azul, mês de reflexão do câncer de próstata 28/JUN/2017 0637/2017
    396 GERAL PMA_638_LEI nº638_Institui o programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais Institui o programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais 28/JUN/2017 0638/2017
    397 GERAL PMA_639_LEI nº639 - Lei da Bandeira, Brasão e Cores Oficiais 14.07.2017 Lei da Bandeira, Brasão e Cores Oficiais 14/JUL/2017 0639/2017
    398 GERAL PMA_0640_LEI nº 0640_Concede Reajuste dos servidores públicos municipais de Anadia, ocupante do cargo efetivo de motorista e dá outras providências 14.07.2017 Concede Reajuste dos servidores públicos municipais de Anadia, ocupante do cargo efetivo de motorista e dá outras providências 14/JUL/2017 0640/2017
    399 GERAL PMA_641_LEI nº 0641_Concede reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais de anadia, ocupante do cargo efetivo de tecnico agrícola Concede reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais de Anadia, ocupante do cargo efetivo de técnico agrícola 14/JUL/2017 0641/2017
    400 GERAL PMA_0642_LEI nº 642_Concede reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais de anadia, ocupante do cargo efetivo de tratorista, mecânico e laterneiro. Concede reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais de Anadia, ocupante do cargo efetivo de tratorista, mecânico e lanterneiro. 14/JUL/2017 0642/2017
    405 GERAL Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Anadia, para o exercício 2018 - LOA Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Anadia, para o exercício 2018 - Lei Orçamentária Anual 26/DEZ/2017 650/2017
    406 GERAL PMA_0644_LEI nº 644_Concede Reajuste Salarial ao Servidores da Secretaria Municipal de Educação Concede Reajuste Salarial ao Servidores da Secretaria Municipal de Educação 07/FEV/2018 0644/2017
    407 GERAL Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução do orçamento de 2018 - LDO PMA_0643_LEI nº 643_Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução do orçamento de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária 07/FEV/2018 0643/2017
    411 GERAL Autoriza o Ingresso no CONISUL - Consorcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas Autoriza o ingresso no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL e dá outras providencias. 27/FEV/2018 0645/2017
    412 GERAL Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos conselheiro tutelar Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos conselheiro tutelar 27/FEV/2018 0647/2017
    413 GERAL PMA_0648_LEI N °648_Cria o Fundo Municipal da Educação - FME CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/FEV/2018 0648/2017
    414 GERAL PMA_0649_LEI nº 649_PlanoPluriAnual - PPA - 2018-2021 DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANADIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021. 27/FEV/2018 0649/2017
    415 GERAL Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Anadia, para o exercício 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PMA_0650_LEI nº 650_Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Anadia, para o exercício 2018 - LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 26/DEZ/2017 0650/2017
    416 GERAL Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD de 2018 Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD de 2018 26/DEZ/2017 0650/2017
    417 GERAL Anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2018 Anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2018 26/DEZ/2017 0650/2017
    418 GERAL Anexos do Plano Plurianual de 2018-2021 Anexos do Plano Plurianual de 2018-2021 26/DEZ/2017 0649/2017