Fica suspenso, em território municipal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2021, (podendo ser prorrogado ao final), a realização de eventos públicos ou particulares, tais como aniversários, casamentos, entre outros, com o número superior a 300 (trezentas) pessoas.

O documento informa ainda que está vedada a realização de shows de música ao vivo e espetáculos em geral, em bares, restaurantes ou casas de show, independentemente do número de pessoas.

DECRETO nº 03/2021 de 15 de janeiro de 2021