LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2728 GERAL 15/JUL/2024 015/2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira). XLS CSV PDF
    2726 GERAL 19/JUN/2024 014/2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 21 de junho de 2024 (sexta-feira). XLS CSV PDF
    2724 GERAL 27/MAI/2024 013/2024 Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. XLS CSV PDF
    2722 GERAL 27/MAI/2024 012/2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira). XLS CSV PDF
    2721 GERAL 27/MAI/2024 011/2024 Regulamenta o Art. 79 da Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. XLS CSV PDF
    2718 GERAL 13/MAI/2024 010/2024 Regulamenta o disposto na Lei 14.133/21, no que refere-se a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de con XLS CSV PDF
    2717 GERAL 13/MAI/2024 009/2024 REGULAMENTA A SESSÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS ESPECIAIS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO XLS CSV PDF
    2716 GERAL 13/MAI/2024 008/2024 Dispõem sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal de Anadia/AL. XLS CSV PDF
    2715 GERAL 13/MAI/2024 007/2024 Regulamentação as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela a Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. XLS CSV PDF
    2714 GERAL 00//0000 006/2024
    2712 GERAL 29/ABR/2024 005/2024 Fixa o horário para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia para o dia 02 de maio de 2024. XLS CSV PDF
    2701 GERAL 03/ABR/2024 004/2024 Regulamenta a Lei Municipal n°664 de 20 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre a instituição de limites aos ruídos sonoros no âmbito do Município de Anadia e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2697 GERAL 25/MAR/2024 003/2024 Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 28 de março (quinta-feira). XLS CSV PDF
    2696 GERAL 06/MAR/2024 002/2024 O servidor João Paulo Tavares Teixeira, inscrito no CPF n. 033.430.874-75, será o responsável pela entrega e distribuição de sementes do XLS CSV PDF
    2692 GERAL 24/JAN/2024 001/2024 Fixa o horário para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia durante as Festas da Padroeira. XLS CSV PDF
    2691 GERAL 26/DEZ/2023 031/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. XLS CSV PDF
    2656 GERAL 06/DEZ/2023 030/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 08 de dezembro de 2023. XLS CSV PDF
    2654 GERAL 23/NOV/2023 029/2023 Dispõe sobre adiamento do Feriado do Dia do Evangélico. XLS CSV PDF
    2653 GERAL 01/NOV/2023 028/2023 Dispõe sobre procedimento de execução orçamentária financeira relativas à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração pública direta, indireta, autarquias e fundacional do Município de Anadia/AL. XLS CSV PDF
    2639 GERAL 30/OUT/2023 027/2023 Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023. XLS CSV PDF
    2638 GERAL 00//0000 026/2023 Dispõe sobre a atualização anual dos valores dispostos no Anexo I da Lei Municipal n° 654 de 04 de abril de 2018. XLS CSV PDF
    2625 GERAL 10/OUT/2023 025/2023 Decreta ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2023. XLS CSV PDF
    2624 GERAL 27/SET/2023 024/2023 Declara de Utilidade Pública, paÍa frns de desaptopriação, parte do teÍÍeno urbano localizado na Chã da Mangabeira (descrigão em anexo). XLS CSV PDF
    2620 GERAL 01/AGO/2023 020/2023 Retifica os termos do ponto facultativo concedido em virtude dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina. XLS CSV PDF
    2618 GERAL 21/JUL/2023 019/2023 Decreta Ponto Facultativo em virtude dos jogos da seleção brasisleira na Copa do Mundo Feminina. XLS CSV PDF
    2603 GERAL 21/JUN/2023 018/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 23 e 30 de Junho de 2023. XLS CSV PDF
    2602 GERAL 12/JUL/2023 017/2023 Decreta a antecipação de feriado do dia 20 de Julho de 2023. XLS CSV PDF
    2601 GERAL 06/JUN/2023 016/2023 Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno rural no Povoado Limoeirinho (descrição em anexo). XLS CSV PDF
    2600 GERAL 06/JUN/2023 015/2023 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Anadia, da Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela a Lei n°13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com org XLS CSV PDF
    2596 GERAL 06/JUN/2023 014/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira). XLS CSV PDF
    2595 GERAL 23/MAI/2023 013/2023 DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANADIA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2587 GERAL 20/ABR/2023 012/2023 Dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias públicas e logradouros e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2586 GERAL 27/ABR/2023 011/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 02 de Maio de 2023. XLS CSV PDF
    2571 GERAL 06/ABR/2023 010/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 06 de Abril (quinta-feira) de 2023. XLS CSV PDF
    2570 GERAL 27/MAR/2023 009/2023 Dispõe sobre a fixação do regime de transição de que trata o art. 191 da lei 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Anadia. XLS CSV PDF
    2569 GERAL 10/MAR/2023 008/2023 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Bairro Chã da Mangabeira ( descrição em anexo) o qual se destinará a construção de um complexo esportivo. XLS CSV PDF
    2535 GERAL 07/MAR/2023 007/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública nas categorias de qualidade comum e de luxo. XLS CSV PDF
    2534 GERAL 00//0000 006/2023 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2533 GERAL 27/FEV/2023 005/2023 Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. XLS CSV PDF
    2532 GERAL 00//0000 004/2023
    2531 GERAL 16/FEV/2023 003/2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais durante o Carnaval de 2023. XLS CSV PDF
    2530 GERAL 07/FEV/2023 002/2023 Determina o aumento da margem de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais. XLS CSV PDF
    2505 GERAL 24/JAN/2023 001/2023 Fixa o horario para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia durante as Festas da Padroeira e Decreta Ponto Facultativo. XLS CSV PDF
    2494 GERAL 29/DEZ/2022 028/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 02 de Janeiro de 2023.. XLS CSV PDF
    2493 GERAL 06/DEZ/2022 027/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 08 de dezembro de 2022. XLS CSV PDF
    2492 GERAL 02/DEZ/2022 026/2022 Decreta a antecipação do Feriado do dia 08 de Dezembro para o dia 05 Dezembro de 2022 nas Repartições Públicas Municipais. XLS CSV PDF
    2491 GERAL 14/JAN/2022 004/2022 Estabelece o Plano de Ação do Município de Anadia, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com do Decreto Federal 10.540 de 05 de novembro de XLS CSV PDF
    2440 GERAL 23/NOV/2022 025/2022 Decreta Horario de Funcionamento das Repartições Públicas no Município de Anadia durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. XLS CSV PDF
    2439 GERAL 08/NOV/2022 024/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 14 de novembro de 2022. XLS CSV PDF
    2438 GERAL 24/OUT/2022 023/2022 Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público) para 24 de outubro de 2022. XLS CSV PDF
    2437 GERAL 06/OUT/2022 022/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores dispostos no Anexo I da Lei Municipal n.654 de 04 de Abril de 2018. XLS CSV PDF
    2436 GERAL 28/SET/2022 021/2022 Regulamenta as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitação n° 14.333/21. XLS CSV PDF
    2435 GERAL 28/SET/2022 020/2022 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela a Lei n°14.333, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. XLS CSV PDF
    2434 GERAL 03/AGO/2022 019/2022 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terrero rural no Povoado Brejo Novo (descrição em anexo), para ampliação do cemitério e abertura de via pública. XLS CSV PDF
    2433 GERAL 14/JUL/2022 018/2022 Regulamenta a venda e o consumo de bebidas durante a realização de eventos abertos ao público no Município de Anadia e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2432 GERAL 14/JUL/2022 017/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 19 de julho de 2022. XLS CSV PDF
    2431 GERAL 30/JUN/2022 016/2022 Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal n.12 de 06 de Junho de 2022. XLS CSV PDF
    2430 GERAL 22/JUN/2022 015/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais os dias 23, 27 e 28 de junho de 2022. XLS CSV PDF
    2429 GERAL 13/JUN/2022 013/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais no dia 17 de junho de 2022. XLS CSV PDF
    2428 GERAL 06/JUN/2022 012/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS. XLS CSV PDF
    2427 GERAL 17/MAI/2022 011/2022 Regulamenta a Lei Municipal n°738 de 02 de Maio de 2022, que institui a Bolsa Permanência, no âmbito da Educação de jovens e adultos - EJA do Município de Anadia/AL e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2426 GERAL 12/ABR/2022 009/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 14 de abril de 2022. XLS CSV PDF
    2425 GERAL 17/MAR/2022 008/2022 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO FACULTATIVA DO USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2424 GERAL 16/MAR/2022 007/2022 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2423 GERAL 24/FEV/2022 006/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais durante o Carnaval de 2022. XLS CSV PDF
    2422 GERAL 01/FEV/2022 005/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 03 de fevereiro de 2022. XLS CSV PDF
    2421 GERAL 14/JAN/2022 003/2022 Regulamenta a aplicação dos beneficios instituídos pela a Lei complementar 123/2006. XLS CSV PDF
    2420 GERAL 13/JAN/2022 002/2022 Regulamenta a Lei Municipal n.701 de 2021, dispõe sobre o Patrocínio no âmbito no Município de Anadia. XLS CSV PDF
    2419 Lei Aldir Blanc 17/AGO/2020 Nº 10.464 Regulamenta a Lei n° 14.017, de 29 junho de 2020, para dispor sobre as ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. XLS CSV PDF
    2385 GERAL 16/DEZ/2021 022/2021 Dispõe sobre as consignação em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal. XLS CSV PDF
    2384 GERAL 26/NOV/2021 020/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno rural, localizado no Povoado Duas Estradas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS. XLS CSV PDF
    2383 GERAL 26/NOV/2021 019/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno urbano onde funcionava a antiga AABB, situado na Chã da Mangabeira (descrição em anexo), para efetivação de uma Creche. XLS CSV PDF
    2382 GERAL 26/NOV/2021 018/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado na Rua Neto Bonfim (descrição em anexo), para efetivação de Centro Integrado de Segurança Pública. XLS CSV PDF
    2381 GERAL 07/OUT/2021 016/2021 Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 15 de outubro de 2021 (Dia Dos Professores) para o dia 11 de outubro de 2021. XLS CSV PDF
    2380 GERAL 14/SET/2021 015/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 17 de Setembro. XLS CSV PDF
    2379 GERAL 01/SET/2021 014/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 06 de Setembro. XLS CSV PDF
    2378 GERAL 01/JUL/2022 012/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 19 de Julho de 2021. XLS CSV PDF
    2377 GERAL 23/JUN/2021 011/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 25 e 28 de Junho. XLS CSV PDF
    2376 GERAL 30/MAR/2021 009/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Munícipais o dia 01 de Abril (quinta-feira). XLS CSV PDF
    2375 GERAL 18/FEV/2021 008/2021 Nomeia os titulares da Junta Médica Municipal. XLS CSV PDF
    2374 COVID 19 18/FEV/2021 007/2021 Decreta a prorrogação das medidas temporárias adotadas pelo o Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2373 GERAL 11/FEV/2021 006/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante o Carnaval de 2021. XLS CSV PDF
    2372 COVID 19 04/FEV/2021 005/2020 Decreta a prorrogação das medidas temporárias adotadas pelo Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID- 19 e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2371 GERAL 13/JAN/2022 001/2022 Regulamenta a Lei Municipal n.714, que dispõe sobre o Aluguel Social no âmbito do Município de Anadia. XLS CSV PDF
    2370 COVID 19 15/JAN/2021 003/2021 Decreta as medidas temporárias adotadas pelo o Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2369 GERAL 08/JAN/2021 002/2021 Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores públicos municipais efetivos. XLS CSV PDF
    2368 GERAL 05/JAN/2021 001/2021 Dispõe sobre a alteração da realização da feira livre no Munícipio de Anadia. XLS CSV PDF
    2367 GERAL 28/DEZ/2020 020/2020 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargo de comissão e funções gratificadas da administração pública do município de Anadia. XLS CSV PDF
    2366 GERAL 24/NOV/2020 019/2020 Regulamenta a Lei n° 14.017/20, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 março de 2020, institui a Comissão Gestora de Acompanha XLS CSV PDF
    2365 GERAL 01/SET/2020 018/2020 Disciplinar o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP instituída na Lei Municipal n°482/2002, em decorrência da Res. n° 888, 30 de Junho de 2020, da ANEL, que alterou Res. n° 414/ XLS CSV PDF
    2364 GERAL 21/AGO/2020 017/2020 Disciplinar o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP instituída na Lei Municipal n°482/2002, em decorrência da Res. n° 414/2010 e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2363 COVID 19 02/JUL/2020 015/2020 Plano de Contingenciamento de Despesas, diante da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus-COVID 19 no Munícipio de Anadia e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2362 GERAL 22/JUN/2020 014/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 23 e 24 de Junho. XLS CSV PDF
    2361 GERAL 10/JUN/2020 013/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 12 de Junho. XLS CSV PDF
    2298 COVID 19 05/JUN/2020 012/2020 Proibição dos Festejos Juninos, Diante da Pandemia Causada Pelo Novo Coronavírus - COVID 19 XLS CSV PDF
    2297 GERAL 01/JUN/2020 011/2020 Declaração de Utilidade Pública, Desapropriação de Terreno na Fazenda Boa Vista, Povoado Santa Cruz XLS CSV PDF
    2296 GERAL 26/MAI/2020 010/2020 Criar o Serviço Municipal de Liberdade Assistida e Prestação de Servições à Comunidade XLS CSV PDF
    2295 COVID 19 15/MAI/2020 009/2020 Decretar situação de emergência para fins de entramento ao novo Coronavírus - COVID 19 XLS CSV PDF
    2294 GERAL 02/ABR/2020 007/2020 Declaração de Utilidade, para fins de desapropriação, o terreno situada na Rua Oito, Na Chã do Brejinho, para efetivação da pavimentação XLS CSV PDF
    2293 COVID 19 03/ABR/2020 006/2020 Dispõe Sobre a Prorrogação das Medidas temporárias adotadas pelo municipio de Anadia de Prevenção ao novo Covid-2019 XLS CSV PDF
    2292 GERAL 27/JUL/2022 005/2020 Convocação a Plénaria para a Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Anadia XLS CSV PDF
    2291 GERAL 27/JUL/2022 004/2020 Declarar Luto Oficial XLS CSV PDF
    2290 GERAL 27/JUL/2022 002/2020 Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona e da outras providências XLS CSV PDF
    2289 GERAL 03/JAN/2020 001/2020 Decreto Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais o dia 03 de Janeiro XLS CSV PDF
    2135 GERAL 27/DEZ/2019 011/2019 Decreta como Ponto Facultativo o dia 31 de Dezembro de 2019, bem como os dias 02 e 03 de Janeiro de 2020. XLS CSV PDF
    2134 GERAL 12/DEZ/2019 010/2019 Decreta como Ponto Facultativo os dias 23 e 24 de Dezembro de 2019. XLS CSV PDF
    2133 GERAL 12/NOV/2019 009/2019 Decreta Ponto Facultatvo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de Dezembro. XLS CSV PDF
    2132 GERAL 19/NOV/2019 008/2019 Fixa o horáro para funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia. XLS CSV PDF
    2131 GERAL 12/NOV/2019 007/2019 Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia da Consciência Negra, 20 de novembro para 18 de novembro. XLS CSV PDF
    2130 GERAL 28/JUN/2019 006/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Repartções Públicas Municipais o dia 01 de julho. XLS CSV PDF
    2129 GERAL 19/JUN/2019 005/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em razão do feriado de Corpus Christi, bem como no dia de São João. XLS CSV PDF
    2128 GERAL 01/JUL/2019 004/2019 Regulamenta a Lei Municipal n°679/2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela a Associação dos Municípios Alagoanos - AMA como meio oficial de comuncação e públicação dos atos municipais, e dá outra XLS CSV PDF
    2127 GERAL 01/JUN/2019 003/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Muncipais em razão da paralisação dos funcionários públicos em 14 de Junho de 2019. XLS CSV PDF
    2126 GERAL 10/JUN/2019 002/2019 Nomeia os titulares e suplentes do Conselho de Segurança Municipal - CONSEG. XLS CSV PDF
    2125 GERAL 02/ABR/2019 001/2019 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2124 GERAL 13/NOV/2018 006/2018 Dispõe sobre a transferênci da comemoração do dia da Conciência Negra, 20 de Novembro para 16 de Novembro. XLS CSV PDF
    2123 GERAL 01/NOV/2018 005/2018 Promove o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo de Anadia e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2122 GERAL 01/JUL/2018 004/2018 Institu do Grupo Gestor para a mplementação da Coleta Seletiva do Município de Anadia. XLS CSV PDF
    2121 GERAL 12/JUN/2018 003/2018 Regulamenta a venda e o consumo de bebidas no âmbito da praça Dr. Campelo de Almeida e suas imediações durante festividades e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2120 GERAL 07/MAI/2018 002/2018 Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2119 GERAL 02/MAI/2018 001/2018 Institui o Fórum Municipal de Educação de Anadia e estabele as diretrizes de funconamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias. XLS CSV PDF
    2118 GERAL 23/NOV/2017 022/2017 Dispõe sobre a regulamentação do procidimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. XLS CSV PDF
    2117 GERAL 23/NOV/2017 021/2017 DECLARA LUTO OFCIAL EM VIRTUDE DO FALECMENTO DE IZEQUIAS FIDÉLIS FREIRE. XLS CSV PDF
    37 GERAL 01/NOV/2017 020/2017 Ponto Facultativo em 03/11/2017 XLS CSV PDF
    36 GERAL 11/OUT/2017 019/2017 Ponto Facultativo em 13/10/2017 XLS CSV PDF
    35 GERAL 10/OUT/2017 018/2017 Redução de Salários dos Cargos Comissionados em 10% XLS CSV PDF
    34 GERAL 19/JUL/2017 016/2017 Portal da LAI (Lei de Acesso a Informação) XLS CSV PDF
    33 GERAL 18/JUL/2017 015/2017 Luto Oficial XLS CSV PDF
    32 GERAL 28/JUN/2017 014/2017 Feriado Municipal XLS CSV PDF
    31 GERAL 19/JUN/2017 013/2017 Regulamenta a Venda e o consumo de bebidas XLS CSV PDF
    30 GERAL 27/MAR/2017 012/2017 Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais XLS CSV PDF
    29 GERAL 02/MAR/2017 011/2017 Situação de Emergência pela Seca XLS CSV PDF
    28 GERAL 04/JAN/2017 010/2017 Regulamentação da Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro e da Outras Providencias XLS CSV PDF
    27 GERAL 04/JAN/2017 009/2017 Estabelece Critérios no Âmbito da Adm.Pública Direta e Indireta a Ouvidoria Geral Municipal XLS CSV PDF
    26 GERAL 04/JAN/2017 008/2017 Normas sobre infrações a legislação de trânsito XLS CSV PDF
    25 GERAL 04/JAN/2017 007/2017 Determina o Trâmite de Processos de Compras e Serviços XLS CSV PDF
    24 GERAL 04/JAN/2017 006/2017 Estabelece a Suspensão Temporária dos Pagamentos de Despesas do Exercico de 2016 e Anteriores XLS CSV PDF
    23 GERAL 04/JAN/2017 005/2017 Dispõe sobre a Revaliação e a Regoniciação dos Contratos em Vigor e das Licitações em curso XLS CSV PDF
    22 GERAL 04/JAN/2017 004/2017 Dispões sobre a Redução das Despesas com Cargos ou Funções de Provimento em Comissão XLS CSV PDF
    21 GERAL 04/JAN/2017 003/2017 Dispões ao Horário de Funcionamento e Atendimento da Adm. Pública Municipal XLS CSV PDF
    20 GERAL 02/JAN/2017 002/2017 Determina o retorno de todos os Servidores aos seus Órgãos de Origem XLS CSV PDF
    19 GERAL 02/JAN/2017 001/2017 Determinar de forma Temporária a Suspensão de todas as Gratificações XLS CSV PDF