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2767
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GERAL |
06/JAN/2025 | 001/2025 | Dispõe sobre a realização do Recadastramento dos servidores ativos titulares de cargo efetivos da Prefeitura Municipal de Anadia e dá outras providências. |
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2756
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GERAL |
01/NOV/2024 | 020/2024 | Dispõe sobre a constituição de equipe de transição democrática de Governo no Município de Anadia. |
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2755
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GERAL |
30/OUT/2024 | 019/2024 | Dispõe sobre a atualização anual dos valores dispostos no Anexo I da Lei Municipal n°654 de 04 de Abril de 2018. |
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2754
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GERAL |
30/OUT/2024 | 018/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno rural no Povoado Serra da Morena (descrição em anexo) |
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2746
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GERAL |
02/OUT/2024 | 017/2024 | INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ESCOLAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL. |
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2745
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GERAL |
23/JUL/2024 | 016/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno urbano na Chã da Mangabeira, antiga AABB (descrição em anexo). |
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2728
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GERAL |
15/JUL/2024 | 015/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira). |
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2726
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GERAL |
19/JUN/2024 | 014/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 21 de junho de 2024 (sexta-feira). |
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2724
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GERAL |
27/MAI/2024 | 013/2024 | Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2722
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GERAL |
27/MAI/2024 | 012/2024 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira). |
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2721
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GERAL |
27/MAI/2024 | 011/2024 | Regulamenta o Art. 79 da Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. |
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2718
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GERAL |
13/MAI/2024 | 010/2024 | Regulamenta o disposto na Lei 14.133/21, no que refere-se a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de con |
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2717
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GERAL |
13/MAI/2024 | 009/2024 | REGULAMENTA A SESSÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS ESPECIAIS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO |
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2716
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GERAL |
13/MAI/2024 | 008/2024 | Dispõem sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal de Anadia/AL. |
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2715
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GERAL |
13/MAI/2024 | 007/2024 | Regulamentação as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela a Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
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2714
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GERAL |
29/ABR/2024 | 006/2024 | Fixa o horário para funcionamento das repartições Pública Municipal de Anadia para o dia 02 de Maio de 2024. |
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2712
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GERAL |
29/ABR/2024 | 005/2024 | Fixa o horário para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia para o dia 02 de maio de 2024. |
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2701
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GERAL |
03/ABR/2024 | 004/2024 | Regulamenta a Lei Municipal n°664 de 20 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre a instituição de limites aos ruídos sonoros no âmbito do Município de Anadia e dá outras providências. |
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2697
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GERAL |
25/MAR/2024 | 003/2024 | Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 28 de março (quinta-feira). |
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2696
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GERAL |
06/MAR/2024 | 002/2024 | O servidor João Paulo Tavares Teixeira, inscrito no CPF n. 033.430.874-75, será o responsável pela entrega e distribuição de sementes do |
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2692
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GERAL |
24/JAN/2024 | 001/2024 | Fixa o horário para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia durante as Festas da Padroeira. |
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2691
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GERAL |
26/DEZ/2023 | 031/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. |
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2656
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GERAL |
06/DEZ/2023 | 030/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 08 de dezembro de 2023. |
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2654
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GERAL |
23/NOV/2023 | 029/2023 | Dispõe sobre adiamento do Feriado do Dia do Evangélico. |
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2653
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GERAL |
01/NOV/2023 | 028/2023 | Dispõe sobre procedimento de execução orçamentária financeira relativas à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração pública direta, indireta, autarquias e fundacional do Município de Anadia/AL. |
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2639
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GERAL |
30/OUT/2023 | 027/2023 | Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023. |
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2638
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GERAL |
00//0000 | 026/2023 | Dispõe sobre a atualização anual dos valores dispostos no Anexo I da Lei Municipal n° 654 de 04 de abril de 2018. |
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2625
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GERAL |
10/OUT/2023 | 025/2023 | Decreta ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2023. |
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2624
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GERAL |
27/SET/2023 | 024/2023 | Declara de Utilidade Pública, paÍa frns de desaptopriação, parte do teÍÍeno urbano localizado na Chã da Mangabeira (descrigão em anexo). |
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2620
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GERAL |
01/AGO/2023 | 020/2023 | Retifica os termos do ponto facultativo concedido em virtude dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina. |
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2618
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GERAL |
21/JUL/2023 | 019/2023 | Decreta Ponto Facultativo em virtude dos jogos da seleção brasisleira na Copa do Mundo Feminina. |
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2603
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GERAL |
21/JUN/2023 | 018/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 23 e 30 de Junho de 2023. |
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2602
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GERAL |
12/JUL/2023 | 017/2023 | Decreta a antecipação de feriado do dia 20 de Julho de 2023. |
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2601
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GERAL |
06/JUN/2023 | 016/2023 | Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno rural no Povoado Limoeirinho (descrição em anexo). |
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2600
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GERAL |
06/JUN/2023 | 015/2023 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Anadia, da Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela a Lei n°13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com org |
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2596
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GERAL |
06/JUN/2023 | 014/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 09 de Junho de 2023 (sexta-feira). |
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2595
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GERAL |
23/MAI/2023 | 013/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANADIA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2587
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GERAL |
20/ABR/2023 | 012/2023 | Dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias públicas e logradouros e dá outras providências. |
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2586
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GERAL |
27/ABR/2023 | 011/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 02 de Maio de 2023. |
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2571
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GERAL |
06/ABR/2023 | 010/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 06 de Abril (quinta-feira) de 2023. |
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2570
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GERAL |
27/MAR/2023 | 009/2023 | Dispõe sobre a fixação do regime de transição de que trata o art. 191 da lei 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Anadia. |
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2569
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GERAL |
10/MAR/2023 | 008/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Bairro Chã da Mangabeira ( descrição em anexo) o qual se destinará a construção de um complexo esportivo. |
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2535
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GERAL |
07/MAR/2023 | 007/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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2534
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GERAL |
00//0000 | 006/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2533
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GERAL |
27/FEV/2023 | 005/2023 | Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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2532
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GERAL |
00//0000 | 004/2023 | |
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2531
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GERAL |
16/FEV/2023 | 003/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais durante o Carnaval de 2023. |
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2530
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GERAL |
07/FEV/2023 | 002/2023 | Determina o aumento da margem de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais. |
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2505
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GERAL |
24/JAN/2023 | 001/2023 | Fixa o horario para o funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia durante as Festas da Padroeira e Decreta Ponto Facultativo. |
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2494
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GERAL |
29/DEZ/2022 | 028/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 02 de Janeiro de 2023.. |
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2493
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GERAL |
06/DEZ/2022 | 027/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 08 de dezembro de 2022. |
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2492
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GERAL |
02/DEZ/2022 | 026/2022 | Decreta a antecipação do Feriado do dia 08 de Dezembro para o dia 05 Dezembro de 2022 nas Repartições Públicas Municipais. |
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2491
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GERAL |
14/JAN/2022 | 004/2022 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Anadia, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com do Decreto Federal 10.540 de 05 de novembro de |
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2440
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GERAL |
23/NOV/2022 | 025/2022 | Decreta Horario de Funcionamento das Repartições Públicas no Município de Anadia durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. |
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2439
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GERAL |
08/NOV/2022 | 024/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 14 de novembro de 2022. |
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2438
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GERAL |
24/OUT/2022 | 023/2022 | Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público) para 24 de outubro de 2022. |
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2437
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GERAL |
06/OUT/2022 | 022/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores dispostos no Anexo I da Lei Municipal n.654 de 04 de Abril de 2018. |
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2436
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GERAL |
28/SET/2022 | 021/2022 | Regulamenta as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitação n° 14.333/21. |
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2435
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GERAL |
28/SET/2022 | 020/2022 | Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela a Lei n°14.333, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
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2434
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GERAL |
03/AGO/2022 | 019/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terrero rural no Povoado Brejo Novo (descrição em anexo), para ampliação do cemitério e abertura de via pública. |
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2433
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GERAL |
14/JUL/2022 | 018/2022 | Regulamenta a venda e o consumo de bebidas durante a realização de eventos abertos ao público no Município de Anadia e dá outras providências. |
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2432
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GERAL |
14/JUL/2022 | 017/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 19 de julho de 2022. |
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2431
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GERAL |
30/JUN/2022 | 016/2022 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal n.12 de 06 de Junho de 2022. |
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2430
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GERAL |
22/JUN/2022 | 015/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais os dias 23, 27 e 28 de junho de 2022. |
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2429
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GERAL |
13/JUN/2022 | 013/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais no dia 17 de junho de 2022. |
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2428
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GERAL |
06/JUN/2022 | 012/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS. |
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2427
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GERAL |
17/MAI/2022 | 011/2022 | Regulamenta a Lei Municipal n°738 de 02 de Maio de 2022, que institui a Bolsa Permanência, no âmbito da Educação de jovens e adultos - EJA do Município de Anadia/AL e dá outras providências. |
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2426
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GERAL |
12/ABR/2022 | 009/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 14 de abril de 2022. |
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2425
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GERAL |
17/MAR/2022 | 008/2022 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO FACULTATIVA DO USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2424
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GERAL |
16/MAR/2022 | 007/2022 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2423
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GERAL |
24/FEV/2022 | 006/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais durante o Carnaval de 2022. |
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2422
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GERAL |
01/FEV/2022 | 005/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais o dia 03 de fevereiro de 2022. |
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2421
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GERAL |
14/JAN/2022 | 003/2022 | Regulamenta a aplicação dos beneficios instituídos pela a Lei complementar 123/2006. |
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2420
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GERAL |
13/JAN/2022 | 002/2022 | Regulamenta a Lei Municipal n.701 de 2021, dispõe sobre o Patrocínio no âmbito no Município de Anadia. |
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2419
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Lei Aldir Blanc |
17/AGO/2020 | Nº 10.464 | Regulamenta a Lei n° 14.017, de 29 junho de 2020, para dispor sobre as ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. |
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2385
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GERAL |
16/DEZ/2021 | 022/2021 | Dispõe sobre as consignação em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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2384
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GERAL |
26/NOV/2021 | 020/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno rural, localizado no Povoado Duas Estradas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS. |
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2383
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GERAL |
26/NOV/2021 | 019/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do terreno urbano onde funcionava a antiga AABB, situado na Chã da Mangabeira (descrição em anexo), para efetivação de uma Creche. |
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2382
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GERAL |
26/NOV/2021 | 018/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado na Rua Neto Bonfim (descrição em anexo), para efetivação de Centro Integrado de Segurança Pública. |
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2381
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GERAL |
07/OUT/2021 | 016/2021 | Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 15 de outubro de 2021 (Dia Dos Professores) para o dia 11 de outubro de 2021. |
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2380
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GERAL |
14/SET/2021 | 015/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 17 de Setembro. |
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2379
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GERAL |
01/SET/2021 | 014/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 06 de Setembro. |
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2378
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GERAL |
01/JUL/2022 | 012/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 19 de Julho de 2021. |
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2377
|
GERAL |
23/JUN/2021 | 011/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 25 e 28 de Junho. |
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2376
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GERAL |
30/MAR/2021 | 009/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Munícipais o dia 01 de Abril (quinta-feira). |
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2375
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GERAL |
18/FEV/2021 | 008/2021 | Nomeia os titulares da Junta Médica Municipal. |
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2374
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COVID 19 |
18/FEV/2021 | 007/2021 | Decreta a prorrogação das medidas temporárias adotadas pelo o Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências. |
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2373
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GERAL |
11/FEV/2021 | 006/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante o Carnaval de 2021. |
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2372
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COVID 19 |
04/FEV/2021 | 005/2020 | Decreta a prorrogação das medidas temporárias adotadas pelo Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID- 19 e dá outras providências. |
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2371
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GERAL |
13/JAN/2022 | 001/2022 | Regulamenta a Lei Municipal n.714, que dispõe sobre o Aluguel Social no âmbito do Município de Anadia. |
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2370
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COVID 19 |
15/JAN/2021 | 003/2021 | Decreta as medidas temporárias adotadas pelo o Município de Anadia de prevenção ao Novo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências. |
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2369
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GERAL |
08/JAN/2021 | 002/2021 | Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores públicos municipais efetivos. |
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2368
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GERAL |
05/JAN/2021 | 001/2021 | Dispõe sobre a alteração da realização da feira livre no Munícipio de Anadia. |
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2367
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GERAL |
28/DEZ/2020 | 020/2020 | Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargo de comissão e funções gratificadas da administração pública do município de Anadia. |
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2366
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GERAL |
24/NOV/2020 | 019/2020 | Regulamenta a Lei n° 14.017/20, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 março de 2020, institui a Comissão Gestora de Acompanha |
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2365
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GERAL |
01/SET/2020 | 018/2020 | Disciplinar o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP instituída na Lei Municipal n°482/2002, em decorrência da Res. n° 888, 30 de Junho de 2020, da ANEL, que alterou Res. n° 414/ |
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2364
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GERAL |
21/AGO/2020 | 017/2020 | Disciplinar o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP instituída na Lei Municipal n°482/2002, em decorrência da Res. n° 414/2010 e dá outras providências. |
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2363
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COVID 19 |
02/JUL/2020 | 015/2020 | Plano de Contingenciamento de Despesas, diante da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus-COVID 19 no Munícipio de Anadia e dá outras providências. |
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2362
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GERAL |
22/JUN/2020 | 014/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 23 e 24 de Junho. |
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2361
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GERAL |
10/JUN/2020 | 013/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 12 de Junho. |
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2298
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COVID 19 |
05/JUN/2020 | 012/2020 | Proibição dos Festejos Juninos, Diante da Pandemia Causada Pelo Novo Coronavírus - COVID 19 |
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2297
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GERAL |
01/JUN/2020 | 011/2020 | Declaração de Utilidade Pública, Desapropriação de Terreno na Fazenda Boa Vista, Povoado Santa Cruz |
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2296
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GERAL |
26/MAI/2020 | 010/2020 | Criar o Serviço Municipal de Liberdade Assistida e Prestação de Servições à Comunidade |
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2295
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COVID 19 |
15/MAI/2020 | 009/2020 | Decretar situação de emergência para fins de entramento ao novo Coronavírus - COVID 19 |
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2294
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GERAL |
02/ABR/2020 | 007/2020 | Declaração de Utilidade, para fins de desapropriação, o terreno situada na Rua Oito, Na Chã do Brejinho, para efetivação da pavimentação |
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2293
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COVID 19 |
03/ABR/2020 | 006/2020 | Dispõe Sobre a Prorrogação das Medidas temporárias adotadas pelo municipio de Anadia de Prevenção ao novo Covid-2019 |
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2292
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GERAL |
27/JUL/2022 | 005/2020 | Convocação a Plénaria para a Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Anadia |
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2291
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GERAL |
27/JUL/2022 | 004/2020 | Declarar Luto Oficial |
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2290
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GERAL |
27/JUL/2022 | 002/2020 | Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona e da outras providências |
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2289
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GERAL |
03/JAN/2020 | 001/2020 | Decreto Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais o dia 03 de Janeiro |
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2135
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GERAL |
27/DEZ/2019 | 011/2019 | Decreta como Ponto Facultativo o dia 31 de Dezembro de 2019, bem como os dias 02 e 03 de Janeiro de 2020. |
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2134
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GERAL |
12/DEZ/2019 | 010/2019 | Decreta como Ponto Facultativo os dias 23 e 24 de Dezembro de 2019. |
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2133
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GERAL |
12/NOV/2019 | 009/2019 | Decreta Ponto Facultatvo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de Dezembro. |
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2132
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GERAL |
19/NOV/2019 | 008/2019 | Fixa o horáro para funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Anadia. |
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2131
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GERAL |
12/NOV/2019 | 007/2019 | Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia da Consciência Negra, 20 de novembro para 18 de novembro. |
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2130
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GERAL |
28/JUN/2019 | 006/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartções Públicas Municipais o dia 01 de julho. |
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2129
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GERAL |
19/JUN/2019 | 005/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em razão do feriado de Corpus Christi, bem como no dia de São João. |
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2128
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GERAL |
01/JUL/2019 | 004/2019 | Regulamenta a Lei Municipal n°679/2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela a Associação dos Municípios Alagoanos - AMA como meio oficial de comuncação e públicação dos atos municipais, e dá outra |
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2127
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GERAL |
01/JUN/2019 | 003/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Muncipais em razão da paralisação dos funcionários públicos em 14 de Junho de 2019. |
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2126
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GERAL |
10/JUN/2019 | 002/2019 | Nomeia os titulares e suplentes do Conselho de Segurança Municipal - CONSEG. |
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2125
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GERAL |
02/ABR/2019 | 001/2019 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2124
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GERAL |
13/NOV/2018 | 006/2018 | Dispõe sobre a transferênci da comemoração do dia da Conciência Negra, 20 de Novembro para 16 de Novembro. |
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2123
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GERAL |
01/NOV/2018 | 005/2018 | Promove o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo de Anadia e dá outras providências. |
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2122
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GERAL |
01/JUL/2018 | 004/2018 | Institu do Grupo Gestor para a mplementação da Coleta Seletiva do Município de Anadia. |
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2121
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GERAL |
12/JUN/2018 | 003/2018 | Regulamenta a venda e o consumo de bebidas no âmbito da praça Dr. Campelo de Almeida e suas imediações durante festividades e dá outras providências. |
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2120
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GERAL |
07/MAI/2018 | 002/2018 | Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB e dá outras providências. |
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2119
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GERAL |
02/MAI/2018 | 001/2018 | Institui o Fórum Municipal de Educação de Anadia e estabele as diretrizes de funconamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias. |
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2118
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GERAL |
23/NOV/2017 | 022/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do procidimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. |
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2117
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GERAL |
23/NOV/2017 | 021/2017 | DECLARA LUTO OFCIAL EM VIRTUDE DO FALECMENTO DE IZEQUIAS FIDÉLIS FREIRE. |
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37
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GERAL |
01/NOV/2017 | 020/2017 | Ponto Facultativo em 03/11/2017 |
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36
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GERAL |
11/OUT/2017 | 019/2017 | Ponto Facultativo em 13/10/2017 |
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35
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GERAL |
10/OUT/2017 | 018/2017 | Redução de Salários dos Cargos Comissionados em 10% |
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34
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GERAL |
19/JUL/2017 | 016/2017 | Portal da LAI (Lei de Acesso a Informação) |
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33
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GERAL |
18/JUL/2017 | 015/2017 | Luto Oficial |
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32
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GERAL |
28/JUN/2017 | 014/2017 | Feriado Municipal |
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31
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GERAL |
19/JUN/2017 | 013/2017 | Regulamenta a Venda e o consumo de bebidas |
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30
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GERAL |
27/MAR/2017 | 012/2017 | Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais |
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29
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GERAL |
02/MAR/2017 | 011/2017 | Situação de Emergência pela Seca |
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28
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GERAL |
04/JAN/2017 | 010/2017 | Regulamentação da Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro e da Outras Providencias |
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27
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GERAL |
04/JAN/2017 | 009/2017 | Estabelece Critérios no Âmbito da Adm.Pública Direta e Indireta a Ouvidoria Geral Municipal |
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26
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GERAL |
04/JAN/2017 | 008/2017 | Normas sobre infrações a legislação de trânsito |
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25
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GERAL |
04/JAN/2017 | 007/2017 | Determina o Trâmite de Processos de Compras e Serviços |
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24
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GERAL |
04/JAN/2017 | 006/2017 | Estabelece a Suspensão Temporária dos Pagamentos de Despesas do Exercico de 2016 e Anteriores |
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23
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GERAL |
04/JAN/2017 | 005/2017 | Dispõe sobre a Revaliação e a Regoniciação dos Contratos em Vigor e das Licitações em curso |
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22
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GERAL |
04/JAN/2017 | 004/2017 | Dispões sobre a Redução das Despesas com Cargos ou Funções de Provimento em Comissão |
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21
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GERAL |
04/JAN/2017 | 003/2017 | Dispões ao Horário de Funcionamento e Atendimento da Adm. Pública Municipal |
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20
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GERAL |
02/JAN/2017 | 002/2017 | Determina o retorno de todos os Servidores aos seus Órgãos de Origem |
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19
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GERAL |
02/JAN/2017 | 001/2017 | Determinar de forma Temporária a Suspensão de todas as Gratificações |
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